Termos e Condições de Utilização
Última atualização: Agosto de 2026
1. Objeto e Âmbito Geral
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Robusto e Relevante - Consultoria, Lda (adiante designada por "Empresa"), com o NIF 514978430 e sede na Rua da Rasa 1026 Loja, 4405-226 Vila do Paraíso, Vila Nova de Gaia. Ao navegar neste website ou submeter formulários, o utilizador aceita integralmente estes termos.
2. Natureza dos Serviços Informativos
A informação disponibilizada neste website tem caráter puramente informativo e promocional, abrangendo as três áreas de atuação da Empresa:
Consultoria e Contabilidade: O conteúdo do site não substitui uma consulta técnica personalizada.
Intermediação de Crédito: Registados no Banco de Portugal sob o n.º 3305. A informação sobre taxas, prazos ou simuladores não constitui uma proposta contratual vinculativa nem garante a aprovação do crédito. Os processos são instruídos em parceria com a marca MyCredit Intermediário de Crédito.
Mediação de Seguros: Atividade garantida pela apólice n.º 206797145 junto da Allianz (válida até 01/03/2027). Os pedidos de simulação dependem de validação e aceitação final por parte da companhia de seguros.
3. Exclusão de Responsabilidade
A Empresa faz todos os esforços para garantir que a informação no website está correta e atualizada. No entanto, não se responsabiliza por:
Erros, omissões ou desatualizações nas informações decorrentes de alterações legislativas ou de mercado abruptas.
Quaisquer decisões financeiras ou contratuais tomadas pelo utilizador com base exclusiva na leitura genérica deste website.
Falhas temporárias de acesso ao website ou incompatibilidades técnicas do dispositivo do utilizador.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, logótipos, design gráfico, marcas e imagens) são propriedade da Empresa ou dos seus parceiros licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou distribuição comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o utilizador/consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa:
Para assuntos relacionados com consumo geral ou consultoria: CICAP (Tribunal Arbitral de Consumo do Porto).
Para assuntos relacionados com intermediação de crédito: Centros de arbitragem autorizados pelo Banco de Portugal.
Poderá também submeter uma reclamação formal através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
6. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes termos regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website que não possa ser resolvido por via amigável ou RAL, será competente o Foro da Comarca do Porto.